A emissão da Certidão de Baixa não implica em atestado de inexistência de débitos tributários e não tributários do contribuinte e não exime a responsabilidade de seus titulares, sócios e administradores de débitos porventura existentes.
A Certidão de Tributos Municipais e Outros Débitos Municipais e da Dívida Ativa do Município é emitida através do serviço Certidão Negativa, no Portal https://cnd-cidadao.curitiba.pr.gov.br.